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Jaqueline Fernandes Bazilio

Criciúma (SC)

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- Bacharela em Direito - Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC
- Pós-graduanda em Direito Imobiliário e Notarial - OAB/ESA

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Jaqueline Fernandes Bazilio

Artigo · há 4 anos

Ação Reivindicatória

É ação real, no qual permite o proprietário da coisa, retomá-lo do poder de terceiro , que injustamente, a detenha ou possua. O proprietário, nessa condição, sendo as vezes o possuidor, o que lhe...

Jaqueline Fernandes Bazilio

Artigo · há 4 anos

Como funciona o processo de Usucapião Judicial?

O que é Usucapião? A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade imóvel, sendo que pode ser requerida em caso que o possuidor é residente do imóvel, em regra, fazendo-se uso constante a mais de...

Jaqueline Fernandes Bazilio

Artigo · há 4 anos

Como transferir um imóvel com contrato de gaveta?

Os contratos de “gaveta” são instrumentos particulares de compra e venda entre as partes. Geralmente são celebrados para firmar o negócio, deixando a escritura pública e o registro na matrícula do...

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Vanessa Carvalho Gomes

Artigo · há 4 anos

Por que não é correto dizer que o menor praticou um crime?

Os adolescentes, seres em formação, não podem ser punidos com penas de reclusão ou detenção, pois não praticam crimes, visto que não é atribuído a seus atos o elemento da culpa (imputabilidade em...

Matheus Adriano Paulo

Artigo · há 4 anos

Quem abandona o lar pode perder direito de partilha do imóvel

O parceiro que abandona o lar, os filhos e o cônjuge por muito tempo perde direito no imóvel que pertencia ao casal, o imóvel passa então a ser de quem o ocupava neste período. A decisão foi da 4ª...

Flávio Henrique Mendes Teixeira

Artigo · há 4 anos

7 leis quântica

• A Lei do Mentalismo (Imutável): ... • A Lei da Correspondência (Imutável): ... • A Lei da Vibração (Imutável): ... • A Lei da Polaridade (Mutável): ... • A Lei do Ritmo (Mutável): ... • A Lei da...

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